A Prefeitura de Manaus está sendo investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por suposta falta de prestação regular do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência (PCDs) e pessoas idosas. O serviço é oferecido por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), atualmente comandada por Saullo Vianna, deputado federal licenciado, e visa contribuir para a promoção do acesso de PCDs e idosos aos serviços e a toda rede socioassistencial, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento
O inquérito foi publicado no Diário Oficial do MPAM – veja no final da matéria – dessa segunda-feira (7) e assinado pelo promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca. Segundo o documento oficial, o serviço é oferecido nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) espalhados pela cidade.
Em resposta ao MPAM, a Semasc disse que o serviço ainda está em processo de implementação, sem equipes específicas nos CRAS, sendo atualmente ofertado por uma equipe composta por uma gerente e uma assistente social, localizada na sede da secretaria.
Além disso, a secretaria informou que o serviço é acionado apenas por órgãos do sistema de justiça, o que restringe o acesso da população vulnerável, e que a atuação da equipe é limitada frente à demanda da cidade de Manaus, que possui mais de 2 milhões de habitantes.
Vale ressaltar, segundo os dados atualizados do CadÚnico (dezembro de 2024), houve aumento significativo da população idosa e de PCDs, totalizando 173.976 novos cadastrados e 104.110 pessoas em situação de extrema pobreza.
O inquérito explana que a Semasc informou sobre um recurso no valor de R$ 7.840.000,00 (sete milhões e oitocentos e quarenta mil reais) no Plano Plurianual (PPA) de Manaus e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a realização do serviço. Entretanto, o MPAM disse que “não há informações concretas sobre sua efetiva implementação e ampliação”.
Ainda segundo o documento oficial, uma reunião entre a Semasc e o MPAM está prevista para acontecer no dia 24 de julho, na sede do MP, para falar a respeito do assunto.
O Radar Amazônico entrou em contato com a Semasc cobrando um posicionamento a respeito da investigação. Até a publicação desta matéria, não houve resposta. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Veja: Publicação na íntegra
