Nesta segunda-feira (7), os vereadores de Manaus derrubaram o veto do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), por unanimidade, sobre o projeto que cria uma faixa exclusiva para a prática de esportes aquáticos na margem esquerda do Rio Negro. De acordo com o projeto, a “Faixa Liberada” abrange o Complexo Turístico da Ponta Negra, localizado na zona Oeste de Manaus, e se estende pelas praias Ponta Negra, Dourada, além dos lagos do Tarumã e da Praia da Lua, que são tomados por flutuantes com embarcações ancoradas.
Práticas esportivas como remo e canoagem entre outros já eram praticadas na margem do Rio Negro, mas em relação ao tráfego e ancoragem de embarcações, como lanchas e iates, ainda não havia restrições.
No entanto, com a publicação desta lei, a Prefeitura de Manaus passa a ser responsável por organizar o isolamento da área, com a instalação de boias de demarcação, além de fiscalizar o cumprimento da norma.
A proposta foi apresentada em março de 2023 e aprovada em março deste ano, com pareceres favoráveis das comissões técnicas, tendo como autor o vereador João Carlos (Republicanos). O projeto diz que o isolamento da área é necessário para garantir a segurança dos atletas. “A garantia da segurança para a prática esportiva é tão importante quanto a prática em si”, afirma a justificativa do projeto.
A proposta permite, ainda, que o município delimite zonas específicas dentro das áreas mencionadas no projeto para a prática de esportes aquáticos. “Nem toda a extensão dessas praias ou lagos será proibida para embarcações — somente os trechos que forem oficialmente demarcados com boias”.
As embarcações poderão continuar trafegando ou fundeando normalmente nas partes que não forem delimitadas como áreas esportivas, desde que respeitem os limites estabelecidos e a regulamentação vigente.
Buscando se esquivar da responsabilidade, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), vetou a proposta alegando que a Constituição Federal proíbe o município de legislar sobre lagos e rios, sendo competência exclusiva da Marinha editar normas para restringir o acesso de embarcações. Ele também argumentou que a proposta afronta os princípios da independência dos Poderes e da reserva de iniciativa, que garantem ao Executivo municipal a prerrogativa de iniciar discussões sobre determinados temas.
No entanto, por 41 votos a zero o veto foi derrubado e o projeto deve ser oficializado no município com publicação no diário oficial e nos demais canais oficiais de comunicação da Prefeitura de Manaus.
