Após a demora e a omissão da Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte, sob a gestão da Professora Araci (MDB), para a convocação dos aprovados em concurso público, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar o caso. A promotoria requisitou da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Administração e Finanças, no prazo improrrogável de dez dias, a apresentação de um cronograma detalhado, formalizado e definitivo, indicando as datas para a convocação dos candidatos aprovados.
O procedimento que foi aberto pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, titular da comarca, se refere aos Editais nº 002/2023 e nº 003/2023, para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior, nas zonas rural e urbana de Nova Olinda do Norte.
O despacho também solicita a relação de todos os servidores temporários contratados pela prefeitura em 2024 e 2025, bem como a justificativa específica de contratações temporárias para funções com candidatos já aprovados via concurso. A prefeitura também deve encaminhar justificativa técnica e jurídica esclarecendo o motivo da não nomeação imediata dos aprovados.
A promotora Tainá Madela destacou a importância do inquérito como forma de fiscalizar possíveis irregularidades na condução dos concursos públicos no município e garantir que os direitos dos aprovados sejam cumpridos.
“O concurso público é a via legítima para o ingresso no serviço público, e sua desconsideração, especialmente diante de contratações temporárias para os mesmos cargos, compromete a transparência e a eficiência na gestão municipal. Quando tomamos conhecimento quanto à não convocação dos candidatos aprovados nos Editais nº 002/2023 e nº 003/2023, entendemos ser necessário adotar as medidas cabíveis”, declarou a promotora.
Com informações da assessoria do MPAM
