A indígena da etnia Kokama foi presa em 11 de novembro de 2022, no município de Santo Antônio do Içá, interior do Amazonas, após a Polícia Militar ser chamada por uma vizinha devido a uma suspeita de violência doméstica.
Na delegacia, os agentes constataram que havia um mandado de prisão em aberto contra ela, por envolvimento em um homicídio ocorrido em 2018, em Manaus.
Sem estrutura adequada para custodiar mulheres, a delegacia manteve a vítima na mesma cela que detentos homens.
Foi nesse ambiente, segundo a denúncia, que se iniciaram os abusos sexuais cometidos por policiais militares e um guarda municipal.
Os estupros teriam ocorrido em diferentes locais da unidade, como a cela, a cozinha e até a sala onde eram armazenadas armas. Em alguns casos, os abusos aconteciam com o filho da vítima ao lado.
Denúncia da vítima foi feita após nove meses
A mulher permaneceu sob custódia no local até agosto de 2023, quando foi transferida para a Unidade Prisional Feminina de Manaus.
Foi apenas após a transferência, no dia 27 de agosto, que a indígena revelou os abusos sofridos às autoridades.
De acordo com a denúncia, os crimes ocorreram de forma sistemática e brutal, com a utilização da força, da intimidação e da condição de vulnerabilidade da vítima.
Em depoimento, ela relatou agressões físicas, estupros coletivos e abusos morais cometidos por ao menos seis agentes públicos — cinco policiais militares e um guarda municipal.
Segundo o processo, os agentes diziam frases como: “Quem manda aqui somos nós”, para reforçar o poder e silenciar a vítima.
MP denuncia os suspeitos e cinco são presos
A investigação do caso foi conduzida de forma integrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pelo Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ) Criminal e pela Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Içá.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) reuniu provas como laudos periciais, exames médicos-legais, avaliação psicológica da vítima e depoimentos de testemunhas.
Como resultado, o MP ofereceu denúncia criminal contra os seis acusados, que passaram a responder por estupro de vulnerável com agravante, tortura, abuso de autoridade e violência institucional.
A Justiça considerou que os crimes foram cometidos sob responsabilidade direta do Estado.
Até o momento, cinco suspeitos foram presos. São eles:
- Tabatinga: Soldado Nestor Martin Ruiz Reátegui e Luiz Castro Rodrigues Júnior;
- Manaus: 1º Sargento Osiel Freitas da Silva;
- Santo Antônio do Içá: Cabo Claudemberg Lofiego Cacau e o Guarda Municipal Maurício Faba Nunes.
O sexto investigado segue foragido, e as diligências continuam para que ele seja localizado.
PM se pronuncia e abre processos internos
Em nota oficial, a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) afirmou estar colaborando com as investigações e destacou que procedimentos administrativos foram abertos contra os envolvidos.
Os agentes foram afastados das atividades externas e tiveram suas armas funcionais recolhidas.
A corporação reforçou que repudia qualquer ato fora da legalidade e que não compactua com as violações relatadas.
O caso foi descrito como um dos mais graves episódios de violência institucional já registrados no sistema prisional do estado.
Justiça concede regime especial à vítima
No dia 29 de julho de 2025, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a mudança do regime prisional da indígena para a semiliberdade.
Agora, ela cumpre pena em um abrigo destinado a mulheres vítimas de violência sexual, com autorização para sair sob supervisão para atendimentos médicos, psicológicos e outras atividades essenciais.
A decisão tem respaldo no Estatuto do Índio, que prevê que indígenas condenados possam cumprir pena em regime especial de semiliberdade, próximo à sua comunidade de origem, com apoio de órgãos públicos de assistência.
Além disso, a Justiça ordenou que a Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM) elabore um plano clínico individualizado, com fornecimento de medicamentos e suporte psicológico. A Funai foi designada para acompanhar a vítima durante todo o processo.
O Governo do Amazonas também firmou um acordo judicial para indenizar a indígena no valor de R$ 300 mil — uma das maiores indenizações já pagas no estado por violência sexual institucional. O acordo também inclui:
- Auxílio social por 12 meses;
- Curso profissionalizante;
- Moradia em outra cidade, por questões de segurança.
- A medida busca proteger a vítima e seus familiares, que vêm sendo ameaçados desde a revelação do caso.
