A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na última quarta-feira (20), um projeto de lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirirem e portarem armas de choque como medida de defesa pessoal.
A proposta do deputado Felipe Souza (PRD) busca oferecer uma alternativa não letal diante do aumento da violência contra mulheres no estado. A lei entrará em vigor em até 90 dias após sanção do governador e deverá ser regulamentada para definir fiscalização e credenciamento.
A arma de choque, também chamada de dispositivo de incapacitação neuromuscular, funciona através da emissão de uma descarga elétrica de alta voltagem e baixa corrente, que provoca uma contração muscular temporária. O objetivo é imobilizar a pessoa que representa uma ameaça, sem causar danos permanentes.
Regras para aquisição e uso
Segundo o texto, o uso do equipamento será permitido mediante o cumprimento de critérios de segurança. As interessadas deverão apresentar documentação oficial, comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais e laudo psicológico.
Além disso, a lei exige a participação em curso de capacitação, ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública.
O treinamento inclui orientações sobre manuseio, armazenamento, noções básicas de defesa pessoal e limites legais do uso do dispositivo.
Ainda segundo o texto aprovado, cada mulher poderá registrar apenas um equipamento, que não poderá conter dardos energizados. A compra será autorizada apenas em lojas especializadas e dependerá da liberação de órgãos de segurança pública.
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