A Justiça de Iranduba proibiu o Instituto Social Pai Resgatando Vidas de divulgar imagens e dados de pessoas em tratamento contra dependência química sem autorização legal.
A sentença da 2ª Vara local, assinada pelo juiz Saulo Goes Pinto, acatou ação do Ministério Público e confirmou medida liminar que suspende campanhas e postagens nas redes sociais até que o instituto comprove sua regularização.
De acordo com o despacho, o instituto usava com frequência fotos e informações de acolhidos para angariar fundos, configurando exploração comercial sem consentimento, até mesmo admitida pela própria defesa em juízo.
Os acolhidos foram expostos de forma vexatória, sem licença sanitária, responsável técnico ou avaliação médica prévia.
Operação sobre Instituto Pai Resgatando Vidas
A decisão cita também a Operação Resgate, que levou à prisão de responsáveis pela entidade em maio de 2024. As autoridades investigam suspeitas de lavagem de dinheiro, apropriação indébita e formação de organização criminosa para operar comunidades terapêuticas clandestinas.
Até que o instituto comprove:
- Registro sanitário atualizado;
- Regularização junto ao poder público local;
- Rresença de responsável técnico habilitado;
- Avaliação médica e plano individualizado para os acolhidos.
Também fica proibido acolher novas pessoas. Além disso, qualquer reativação das postagens só acontecerá com autorização escrita de cada indivíduo, com esclarecimento completo sobre uso, finalidade definida e direito à revogação.
O instituto enfrenta multa diária de R$ 10 mil por descumprimento, até o limite de R$ 300 mil por obrigação legal violada.
Investigação
O Instituto Social Pai Resgatando Vidas era investigado por usar ilegalmente imagens de dependentes químicos em campanhas de voluntariado e captação de fundos. A Justiça entendeu que houve exploração comercial e exposição prejudicial de pessoas vulneráveis.
A entidade acabou detida em maio de 2024 durante fiscalização da Operação Resgate, motivada por suspeitas envolvendo gestão irregular de recursos e falta de autorização legal para suas atividades terapêuticas.
Por fim, a decisão estabelece padrões claros para uso ético de imagem e transparência institucional, com penalidades severas no caso de descumprimento.
*Com informações da assessoria
