Quatro anos após o colapso do sistema de saúde no Amazonas, a Justiça Federal determinou que a União, o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus iniciem ações de reparação pelas violações de direitos humanos durante a crise de oxigênio em janeiro de 2021, no auge da pandemia de Covid-19.
A decisão, que acolhe parcialmente um pedido de urgência feito pelo MPF e pela Defensoria Pública do Amazonas, é a primeira sentença judicial.
Os entes públicos têm 60 dias para implementar programas que identifiquem as vítimas e seus familiares. Além de oferecer assistência médica, apoio psicológico e capacitação educacional e profissional.
Também será obrigatória a realização de cursos internos para servidores das secretarias de saúde e do Ministério da Saúde.
Falta de oxigênio em Manaus
As medidas devem começar no segundo semestre de 2025. Em caso de descumprimento, a Justiça estipulou multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil por réu.
Além disso, o MPF e a DPE-AM pedem na Justiça uma indenização de R$ 4 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão por danos individuais e R$ 2,4 bilhões por danos morais coletivos, esse pedido ainda será julgado.
De acordo com os documentos do MPF, o colapso ocorreu por omissões graves. Um delas, a demora na ampliação do contrato com a fornecedora de oxigênio White Martins, que alertou o governo ainda em julho de 2020.
Conforme o caso, houve também falhas no plano de evacuação de pacientes, falta de medidas de distanciamento social e incentivo ao uso de medicamentos sem eficácia, fatores que agravaram a crise e contribuíram para a morte de centenas de pessoas por asfixia.
*Com informações da assessoria
