A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das atividades de extração de gás natural da Eneva S.A. no Campo Azulão, localizado em área que pode se sobrepor ao território indígena Gavião Real, nos municípios de Silves e Itapiranga, no interior do Amazonas.
A decisão, proferida em 22 de maio suspende também a emissão de novas licenças ambientais para o complexo e pode impactar o fornecimento de gás à termelétrica Jaguatirica II, responsável por 80% da energia de Roraima – único estado fora do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Falhas no licenciamento e impactos indígenas
O laudo do Ministério Público Federal (MPF) revelou graves omissões no licenciamento conduzido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), incluindo:
- Falta de consulta prévia aos povos indígenas, violando a Convenção 169 da OIT;
- Ausência de Estudo de Componente Indígena (ECI), exigido pela Funai;
- Fracionamento ilegal do licenciamento, com análise isolada de estruturas interligadas.
Comunidades Mura, Baré, Sateré-Mawé e Munduruku relataram contaminação de rios, redução da caça e pesca, além de fumaça e chamas próximas a aldeias.
A decisão judicial destaca que os direitos territoriais indígenas são “originários”, independentes de demarcação formal.
Riscos para o abastecimento energético
A suspensão ameaça o gás destinado à Jaguatirica II, que abastece Boa Vista (RR).
A Eneva alega que o projeto Azulão 950 gerou 3,5 mil empregos e elevou o PIB per capita de Silves em 51,4% (2019-2021), mas a Justiça enfatizou que “desenvolvimento econômico não pode sobrepor direitos humanos e ambientais”.
Nota da Eneva sobre as operações no Amazonas
Em nota oficial, a Eneva afirmou que “todos os seus projetos são conduzidos com rigor técnico e absoluto respeito à legislação”.
A empresa destacou seus investimentos sociais na região, incluindo investimentos em educação (R$ 15 milhões em escola técnica) e projetos como “Elas Empreendedoras”, que tirou mulheres da linha da pobreza.
A companhia informou que está analisando a decisão e tomará as medidas cabíveis para esclarecer os fatos junto às autoridades.
Exigências para retomada das atividades
O Ipaam e a Eneva têm 15 dias para entregar:
- Estudos sobre impactos em aldeias;
- Dados de infraestrutura compartilhada;
- Análise de distância entre poços e comunidades.
A Funai ressaltou que investigações sobre povos isolados demandam “tempo considerável”, descartando interdição imediata.
Repercussão e próximos passos
A decisão é vista como um marco na pressão por licenciamentos rigorosos na Amazônia. Enquanto atividades já licenciadas continuam, novas explorações estão suspensas até o cumprimento das exigências.
O caso reacende o debate sobre transição energética justa em biomas sensíveis.
